Francisco José da Cruz afirmou que a ausência de África entre os membros permanentes do Conselho de Segurança prejudica a sua capacidade de participar plenamente na tomada de decisão sobre questões relacionadas à paz e segurança internacionais
MISSÃO PERMANENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA JUNTO DAS NAÇÕES UNIDAS
NOTA DE IMPRENSA
O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas S.E. Embaixador Francisco José da Cruz, afirmou esta terça-feira, 25/03/25, na sede na ONU, em Nova Iorque, que a ausência de África entre os membros permanentes do Conselho de Segurança prejudica a sua capacidade de participar plenamente na tomada de decisão sobre questões relacionadas à paz e segurança internacionais.
Intervindo no debate aberto do Conselho de Segurança da ONU sob o tema “Manutenção da Paz e Segurança internacionais: Avançando a Adaptabilidade nas Operações de Paz - Respondendo a Novas Realidades”. S.E. Embaixador Francisco José da Cruz argumentou que a injustiça histórica derivada da não representatividade de África como membro permanente do Conselho de Segurança contradiz os valores do multilateralismo e inclusão que a ONU defende.
Observou que o Conselho de Segurança está a tornar-se cada vez mais dividido em consequência das crescentes tensões geopolíticas entre as principais potências, tornando mais difíceis as decisões sobre questões complexas relativas à paz e segurança.
Acrescentou que a falta de consenso está a minar a eficácia da organização e a criar restrições operacionais para missões de paz em zonas de conflito, sem garantia de apoio político total e consistente, para que essas cumpram os seus mandatos de forma mais eficaz.
Referiu que África há muito defende uma reforma abrangente do Conselho de Segurança, incluindo a abordagem de injustiças históricas e a garantia da sua representação justa.
Ao longo da sua alocução, S.E. Embaixador Francisco José da Cruz abordou também o mandato das Operações de Paz, que segundo disse, registam crescentes lacunas que obstaculizam o cumprimento cabal das missões no terreno.
Diante deste cenário, salientou que a Revisão da Arquitetura de Consolidação da Paz apresenta-se como uma oportunidade para desbloquear o potencial das operações de paz numa agenda mais abrangente e completa.
Advogou, por isso, a necessidade de fortalecer o papel político e consultivo da Comissão de Consolidação da Paz (PBC), especialmente em relação ao Conselho de Segurança, sobre as ligações entre os mandatos das operações de paz e as tarefas de construção da paz.
O Financiamento das Operações de Paz foi outro ponto aflorado pelo Representante Permanente de Angola, tendo sublinhado que os actores locais precisam estar no centro dos esforços voltados para prevenir ou acabar com conflitos violentos e sustentar a paz, reforçando assim, a necessidade de fortalecer o apoio financeiro e logístico para iniciativas regionais.
Disse que a falta de financiamento adequado, previsível e sustentável continua a restringir capacidade de a União Africana (UA) implementar iniciativas como acordos de cessar-fogo, governança transicional e programas de democracia para garantir paz e estabilidade de longo prazo.
Reiterou que a adopção da resolução 2719 do Conselho de Segurança em Dezembro de 2023 constitui um marco importante para fornecer contribuições avaliadas pela ONU para operações de apoio à paz lideradas pela UA.
No entanto, enfatizou que a resolução ainda não foi devidamente operacionalizada, deixando assim as missões da UA subfinanciadas e incapazes de responder adequadamente às crises.
Relativamente à resolução 1325 do Conselho de Segurança sobre a Paz e a Segurança das Mulheres, S.E. Embaixador Francisco José da Cruz ressaltou que a mesma reconhece os impactos específicos que as guerras contemporâneas e as situações de insegurança têm na vida das mulheres e meninas ao redor do mundo e os esforços feitos para combatê-los e minimizá-los.
Apelou para a promoção da igualdade de género em todas as fases dos processos de consolidação da paz e segurança, a fim de garantir a inclusão de disposições sensíveis ao género e preocupações com a segurança das mulheres em acordos de paz e iniciativas pós-conflito.
Serviços de Comunicação Institucional e Imprensa da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, aos 26 de Março de 2025.
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